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MinLand Workshop: A oportunidade de integração dos recursos minerais na fase de planeamento do ordenamento do território em Portugal

O Workshop, organizado pelo LNEG e pela Direção-Geral de Energia e Geologia, realiza-se no dia 23 de janeiro de 2019, no Auditório Carlos Ribeiro, no Campus do LNEG em Alfragide

O projeto MINLAND - Mineral resources in sustainable land-use planning (http://minland.eu/), encontra-se a decorrer no âmbito do programa da Comissão Europeia Horizonte 2020 e conta com a participação de 22 parceiros de 18 Estados Membros, entre os quais Portugal, que se encontra representado pela DGEG e pelo LNEG. Tem como principal objetivo contribuir para a integração das políticas de planeamento mineiro e de ordenamento do território a fim de se criarem condições que facilitem a salvaguarda dos recursos minerais não energéticos.

A Comissão Europeia tem acompanhado de perto este projeto, tendo mesmo realçado que as conclusões e recomendações do mesmo poderão constituir ferramentas de apoio à decisão a serem materializadas sob a forma de recomendações da Comissão aos Estados Membros em matéria de atribuição de direitos mineiros no âmbito do planeamento e ordenamento do território.

A Lei de Bases dos Recursos Geológicos e as Grandes Opções do Plano para 2019 referem que: “[…] Ao nível da utilização e valorização dos recursos geológicos, o Governo promoverá a elaboração da cartografia geológica nacional e do plano setorial dos recursos minerais no âmbito do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), impulsionando a sua utilização como ferramenta de apoio à decisão. […] Complementarmente, o Governo irá garantir condições de salvaguarda do potencial dos recursos geológicos, fortalecendo esta componente nos instrumentos de gestão territorial (IGT), assumindo relevância o desenvolvimento e a gestão de infraestruturas de dados espaciais (IDE) […].”.

Portugal, país com forte potencial mineral e grande historial da atividade mineira, tem vindo a adotar boas práticas que têm sido reconhecidas como passíveis de transferibilidade para outros países europeus. A nível nacional, estas práticas têm permitido harmonizar a utilização do território, tendo sempre presente o regime transitório da atividade mineira e as suas especificidades. Contudo, subsistem dificuldades nesta concretização, pelo que importa promover este encontro de reflexão.

Neste workshop espera-se a participação de representantes de entidades regionais e nacionais intervenientes nos processos de decisão/emissão de parecer nas áreas do ordenamento do território, dos recursos minerais e do ambiente, bem como dos setores empresarial e académico.

As opiniões expressas nesta sessão de trabalho não vinculam as respetivas instituições.

Programa do Workshop

A inscrição é gratuita mas obrigatória, inscreva-se aqui.

 


This project has received funding from the European Union’s Horizon 2020 research and innovation programme under Grant Agreement No 776679.

 

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