LNEG coordena a verificação da sustentabilidade de todos os biocombustíveis introduzidos no mercado

Foi publicada, a 4 de Janeiro, a Portaria nº 8/2012 que atribui ao LNEG a coordenação nacional de todo o processo de verificação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade na produção de qualquer biocombustível ou biolíquido.

Com o fim das isenções parciais de ISP aos biocombustíveis após a entrada em vigor do DL nº 117/2010 que ocorreu em 01/01/2011, os produtores e incorporadores de Biocombustíveis no mercado nacional passam a ter acesso a um mecanismo de incentivo denominado Título de Biocombustível (TdB), que será exclusivamente emitido pelo LNEG após verificação da sustentabilidade de toda a cadeia de valor desde a matéria prima até ao produto final. A instituição das metas nacionais obrigatórias de incorporação de biocombustíveis nos termos do DL 117/2010 (5% em 2012) passam agora a ser comprovadas pela posse dos TdB´s.

Os operadores económicos que se encontrem em exercício de atividade produzindo ou incorporando biocombustíveis no mercado à data de hoje, nos termos do Artº 13º da Portaria nº 8/2012, têm até ao dia 23 de janeiro de 2012 para solicitar o seu registo como operador económico ao LNEG através do endereço ECS@lneg.pt.

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