Plano de Ação para a Igualdade

A Igualdade de Género assenta no pressuposto que todos os seres humanos são livres para fazerem escolhas e desenvolver as suas capacidades pessoais, sem as limitações estabelecidas pelos papéis de género socialmente estereotipados.

A Igualdade entre Mulheres e Homens é um princípio constitucional consagrado e uma das tarefas fundamentais do Estado Português que deve, não só garantir o Direito à Igualdade, mas também assumir a sua promoção.

Em cada ministério existe o Conselheiro ou Conselheira para a Igualdade, coadjuvados pela Equipa Ministerial para Igualdade, com o objetivo de dinamizar a integração da perspetiva de género e da não discriminação em todas as esferas de atuação do respetivo ministério.

A 16 de agosto de 2012 foi homologado, pelo Ministro da Economia e do Emprego, o Plano de Ação para a Igualdade 2011-2013 do MEE, elaborado pela Equipa Ministerial.

As medidas inscritas no Plano, a concretizar até final de 2013, centram-se na formação a dirigentes e trabalhadores e na comunicação e informação em matéria de igualdade de género e não discriminação e proteção da parentalidade, junto dos trabalhadores e trabalhadoras e dos seus órgãos representativos.

Em cada serviço do MEE foram definidos os pontos focais encarregues de materializar as medidas inscritas no Plano, tendo sido constituídos os respetivos grupos de apoio.


Ligações úteis:

Portal para a Igualdade

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

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