Entrevista | Doutor Hélder Gonçalves, Investigador Principal do LNEG

Portugal encontra-se em processo de revisão da regulamentação sobre o comportamento térmico dos edifícios e esperam-se maiores exigências ao nível da construção, explica Hélder Gonçalves, investigador principal do LNEG.

Construção Magazine (CM) – Qual a importância que a atual regulamentação de térmica tem na redução do consumo de energia em Portugal?

Hélder Gonçalves (HG) – Tem uma importância fundamental, porque se não houvesse esta regulamentação, se tivéssemos continuado com a regulamentação anterior, tínhamos edifícios muito mais consumidores, não posso dizer quanto mas seguramente melhorou para metade. Se compararmos a qualidade da construção dos edifícios antigamente com a atual, seguramente que estes consomem metade da energia em relação aos outros. Ou seja, a cada degrau exigencial corresponde sempre um degrau ao nível da redução de consumo e isso é algo que se sabe desde finais dos anos 60, 70, devido à experiência de países europeus onde se verificou esse decréscimo ao nível dos consumos por metro quadrado, pelo facto de as exigências técnicas terem aumentado ao longo dos anos. Neste momento, estamos no segundo patamar. Tivemos um primeiro patamar em 1990, tivemos outro em 2006, e vamos para o terceiro, mas o comportamento tem sido sempre o mesmo, que é diminuir as necessidades energéticas desses novos edifícios.

CM – Que balanço pode fazer sobre a aplicação dos RCCTE e RSECE de 2006?

HG – Trata-se de dois regulamentos distintos. O RCCTE, que tem exatamente o mesmo nome do regulamento de 1990, diz respeito ao regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios, e o RSECE (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização dos Edifícios) aplica-se diretamente aos Edifícios com Sistemas Energéticos e portanto os Edifícios mais consumidores de energia e ambos os Regulamentos são fundamentais no que se refere à Classificação energética dos edifícios, imposto pela diretiva comunitária de 2002. Com a saída de uma nova diretiva da União Europeia, os Estados-Membros estão numa fase de revisão da regulamentação atual. Mas para analisarmos estes dois regulamentos, importa perceber o que havia para trás. O primeiro regulamento existente em Portugal data de 1990 e foi um regulamento que impôs um conjunto de requisitos mínimos de qualidade, nomeadamente aos edifícios residenciais, porque não havia nada na nossa legislação que impusesse o que quer que fosse em termos de isolamentos térmicos ou dos vãos envidraçados e fazia-se como se queria até 1990. Esse primeiro regulamento tentou impor um conjunto de requisitos mínimos e alguma disciplina, mas em termos técnicos houve logo alguma discussão. Havia, por um lado, colegas que achavam que ele era fraco em termos de exigências e outros que consideravam que era um salto muito grande e as exigências eram demasiadas para o nível técnico que vivíamos no país. O certo é que, pela primeira vez, a partir desse regulamento, começam a utilizar-se paredes duplas e isolamento térmico, porque até aí havia inclusivamente construções de parede simples, sem isolamento.

CM – Mas este regulamento foi alterado em 2006...

HG – O que acontece é que esse primeiro regulamento deveria ter sido revisto e alterado ao fim de quatro ou cinco anos mas, por variadíssimos motivos, não foi feita essa revisão e os parâmetros mantiveram-se durante toda a década de 90. Isso prejudicou muito a qualidade dos edifícios, porque eram parâmetros muito fracos, ainda. Com a diretiva de 2002, há urgência em colocar novas exigências no regulamento, o que foi feito. Houve exigências técnicas a vários níveis, nomeadamente ao nível da envolvente, que engloba tudo: as paredes, as coberturas, as pontes térmicas, os vãos envidraçados, o sombreamento desses vãos, a ventilação... Outra coisa  fundamental foi a obrigatoriedade da utilização do solar térmico para aquecimento das águas sanitárias. Isto foi muito impactante, foi um marco ao nível de mudança da qualidade dos edifícios. Simultaneamente, saiu o RSECE, mais dirigido aos edifícios de serviços que, no fundo, tinha como objetivo, no caso dos edifícios novos, na fase de projeto, fazer a demonstração do consumo, o qual tinha de obedecer a um valor padrão máximo, de acordo com o tipo de edifício: um hotel tinha um determinado valor limite, um edifício de escritórios tinha outro, centros comerciais outro, etc. Este era o espírito do regulamento dos edifícios não residenciais, quando saiu, em 2006. A fechar tudo isto havia o sistema de certificação energética, quer para os edifícios residenciais quer para os não residenciais para enquadrar estes requisitos. Agora pode perguntar: “Como é que isto correu a partir desse momento?” Ao nível dos edifícios residenciais, acho que correu muito bem, porque, a partir desse momento, todos os edifícios a serem licenciados tiveram de entrar no sistema, tiveram exigências técnicas que se refletiram no que foi construído, e isso vai ter influência ao longo da vida do edifício, com melhor qualidade técnica e menores consumos energéticos. Implicou também a criação de uma nova classe profissional, o que foi bom para a economia. Dizem outros que implicou uma maior burocracia, uma maior custo para os utilizadores, etc.

CM – Houve, então, uma mudança sistémica...

HG – Efetivamente houve uma mudança sistémica. Até ao momento creio que foram certificados cerca de 560 mil edifícios, desde esse período, maioritariamente residenciais. Enquanto observador do sistema do lado de fora, considero que está a funcionar.

CM – Mas nos edifícios de serviços o sucesso não é tão grande...

HG – É ai que se verifica menor sucesso na aplicação dos regulamentos, sim. Os edifícios de serviços deveriam ter um conjunto de verificações ou auditorias de x em x anos, para comprovar o consumo, mas isto não entrou na prática comum da aplicação regulamentar nesses edifícios. Parece-me que há um certo atraso ao nível da aplicação regulamentar nos edifícios de serviços.

CM – A que se deve isso? Falta de fiscalização?

HG – Quer dizer, é um conjunto de situações, eu não as conheço em detalhe mas imagino que tenham a ver com dificuldades ao nível de verificação, de peritos, enfim, suficientemente maduros para fazerem o processo. É um processo que se inicia com os donos dos edifícios. A ADENE também não pode andar com processos de fiscalização atrás dos milhares e milhares de edifícios existentes.

CM – Entretanto trabalha-se já numa nova regulamentação, não é?

HG – O que se passa é que há uma nova diretiva europeia que começou a ser pensada logo a partir de 2008/2009, que diz que continua a haver um grande consumo por parte dos edifícios e que precisamos de uma maior eficiência energética até 2020. Em Portugal o processo de revisão está a ser dirigido pela ADENE no sentido de pegar nos requisitos e ver o que é que podemos fazer para uma maior exigência. Sei que os documentos estão prontos e, portanto, o Governo deve publicá-los um dia destes. A grande mudança a implementar tem a ver com o facto de que todos os novos edifícios, a partir de 2018 (no caso dos públicos) e 2020 (no caso dos outros) devam ser edifícios de balanço energético quase zero, ou seja, têm que ter sistemas energéticos renováveis, no edifício ou nas suas proximidades que produzam parte da energia consumida pelo edifício (térmica ou elétrica). Isto tem um impacto muito forte, altera completamente o aspeto dos edifícios no futuro e põe várias questões de natureza fundamental. Há questões económicas envolvidas neste conceito porque os edifícios têm consumos térmicos distintos consoante as zonas onde estão implantados (cidades ou zonas não urbanas). Esta medida ia fortalecer muito que aparecessem os sistemas fotovoltaicos que, no fundo, são os mais imediatos para produção de energia elétrica para fornecer energia aos edifícios, o que neste momento ainda é mais cara do que a energia distribuída pelas companhias. E, portanto, havia aqui uma questão sistémica e creio que muitos governos têm dúvidas sobre esta situação. É preciso uma capacidade de investimento muito grande e, no meio disto tudo, a crise instalou-se no setor e há aqui dúvidas muito fortes sobre a exequibilidade de algumas destas medidas, tanto mais que alguns estados membros começaram a dizer “não, nós fizemos um esforço de introduzir renováveis na rede” como é o caso português. No nosso sistema elétrico, grande parte do consumo provém já de renováveis. Isto levanta questões que acho que ainda não estão fechadas ao nível da abordagem da situação. Sendo que há países que consideram que “nas proximidades” não tem de ser logo em cima do edifício, pode ser ao nível de bairro ou de cidade ou de partes de cidade. Enfim, é um conceito que ainda precisa de ser muito trabalhado e, portanto, acho que só lá para 2015/2016 é que vai estar consolidado.

CM – Os edifícios vão então ter de ser adaptados à produção dessa energia?

HG – O legislador tem de ter noção que, independentemente de erros que se tenham cometido ou não, temos em Portugal um sistema eletroprodutor, que é um sistema que tem um grande peso de renováveis já na rede. Esse peso custa a todos nós um valor intrínseco, ou seja, elas existem de maneira significativa, e não podemos esquecer que esse esforço já está a ser feito em termos de investimento. No que diz respeito aos edifícios, precisamos de maior eficiência. Isto está relacionado com o consumo que temos ou com a capacidade que o consumidor final tem de pagar aquele consumo, porque este corresponde a uma possibilidade de gastar ou não gastar. As pessoas em Portugal viveram sempre muito desconfortáveis, os edifícios não eram aquecidos e há aqui outro aspeto muito importante: vamos ter muito poucos edifícios a ser construídos no futuro, e isto é fundamental. A legislação que se está a fazer diz respeito aos novos edifícios, que vão ter exigências técnicas muito maiores do que o que existia até aqui. Isto é bom para os utilizadores, mas diz respeito apenas a uma fatia ínfima dos edifícios no futuro. O que me preocupa mais, e que preocupa todos os cidadãos, é o facto de termos 3,5 milhões de edifícios que estão construídos, muitos deles de péssima qualidade, muitos a precisar de ser reabilitados e sem condições de requisitos que correspondam sequer aos regulamentos que estão publicados, quanto mais ao que vai ser publicado. Portanto, a questão fundamental nos próximos anos é os edifícios existentes.

CM – Estamos, então, perante vários desafios?

HG – Acho, como técnico, que o grande desafio nos próximos anos é precisarmos que os edifícios existentes melhorem, se tornem mais eficientes, e isso implica que tenham melhorias técnicas significativas para que os seus utilizadores vivam melhor, mais confortáveis, e que, no fundo, consumam menos energia. Diria que os três aspetos que gostaria de referir são: em primeiro lugar aquilo que a regulamentação não apanha, ou seja, os edifícios existentes que nunca entram no sistema. A sua casa ou a minha, se nunca for transacionada, vendida ou arrendada, nunca entra no sistema. Como é que se lida com isto? Esta e a questão número um, que toca ao cidadão e às famílias. E aí, mais que regulamentos, os planos nacionais podem trazer melhorias, como o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), ou planos só para melhorar o isolamento dos edifícios, para melhorar caixilharias, melhorar as coberturas, etc. isso são coisas imediatas que podem trazer melhorias  significativas ao parque habitacional. Outra questão dentro deste ponto é a dos edifícios não residenciais, os de serviços, que são os maiores consumidores e que têm de ser vistoriados e mexidos. O segundo grande desafio é perceber como é que, do ponto de vista regulamentar, isto é feito, se a mudança dos regulamentos vai propiciar a mudança desta questão endémica. Esta vai ser a parte legal de como o sistema vai funcionar, e isso depende de como vão sair os documentos. O terceiro desafio tem a ver fundamentalmente com os utilizadores finais, que são os dez milhões de habitantes que consomem energia: como é que, face à crise que temos, os vários setores vão reagir, como é que a procura vai reagir a uma solicitação legal face a uma conjuntura económica. Não basta termos os regulamentos e as leis, que por via do sistema têm de obedecer às diretivas europeias. Como é que, neste caso, todo um conjunto de consumidores finais, famílias, as empresas, reage a estas alterações? Aqui queria realçar esses planos nacionais, que são de facto fundamentais, principalmente numa conjuntura de contração económica. Se formos a uma casa e dissermos que se mudar a caixilharia pode ter um edifício mais confortável, mas se o proprietário não tiver capacidade para investir, o conforto fica para depois. É este o contexto global.

CM – Como avalia a reação dos projetistas e construtores às consequências da aplicação dessa regulamentação?

HG – Quando há uma mudança há sempre reações, umas mais fortes outras menos, umas a favor outras contra. Mas acho que, do ponto de vista técnico, as reações não foram negativas. Há aspetos de aplicação que, pela sua minúcia de cálculo, não se refletindo muito num impacto grande causaram alguma irritação, chamemos-lhe assim, nos projetistas. Ou seja, tanto trabalho para depois ter um efeito tão pequenino. Mas, no geral, os requisitos técnicos foram bem aceites. A partir de determinada altura, começou a ser uma prática projetual normal. Do ponto de vista do utilizador, corresponde sempre a um maior custo, há uma maior exigência na construção. Não vejo aí dificuldades de maior, passados estes anos.

CM – O que acha que poderia ser melhorado no âmbito da certificação energética em edifícios?

HG – Acho que deveria haver uma maior capacidade de incluir os edifícios que não estão ainda no sistema. A maior parte dos edifícios existentes neste país está fora do sistema. Acho que deveria haver um conjunto de atuações e de medidas que, de uma maneira simplificada, levassem o cidadão a procurar o sistema. Ou seja, que por um custo simbólico, pudesse ter uma perspetiva do que era a sua habitação e que medidas de melhoria poderia aplicar. Para mim, esta é a primeira grande questão. Ao nível de grandes políticas de futuro, isso vai ter de ser feito, senão deixamos a maior parte dos edifícios de fora.

CM – Sendo a reabilitação dos edifícios uma das principais atividades previstas no futuro próximo no domínio da construção, que constrangimentos poderá colocar a aplicação da atual legislação de térmica à melhoria das condições de conforto térmico e redução do consumo de energia nos edifícios existentes?

HG – Isso levanta algumas questões interessantes. Se forem reabilitações profundas, elas serão incluídas na nova revisão e as exigências técnicas poderão ter algumas dificuldades de adaptação. O que eu diria é que para a reabilitação urbana mais geral, mais comum, deveria haver a capacidade de alguns requisitos serem ultrapassados. Por exemplo, há determinados aspetos relativos à ventilação natural dos edifícios que possivelmente requerem alguma alteração mais estrutural ou inclusão de sistemas, o que é difícil porque são edifícios existentes, com configurações complicadas, pelo que há aspetos que precisam de alguma compreensão para se encaixarem na nova regulamentação. A regulamentação existente já tem a questão dos coletores solares e tem também a questão do isolamento. Por exemplo, termos determinado tipo de edificações que não permitem isolar pelo exterior e colocar o isolamento no interior é, do ponto de vista técnico, na maior parte dos casos, um erro e, portanto, se não se colocar isolamento pode haver requisitos que não estão a ser cumpridos. Desta forma, o regulamento não se cumpre e não há licenciamento. São contradições deste género, pontuais, que podem acontecer nos edifícios a ser reabilitados e tem de haver maneira de ultrapassar estes constrangimentos técnicos. Tem de haver aqui uma capacidade de não colocar entraves pontuais por questões de requisitos técnicos no caso da reabilitação pequena. É o caso de um edifício pombalino, por exemplo. Pode não ser possível isolar a empena, mas podemos isolar as coberturas e mudar os caixilhos e isso é uma melhoria muito significativa. Pode criar-se uma maior estanquicidade entre os pisos, mas não se pode exigir isolar a empena daqueles edifícios.

CM – Qual a importância que poderá ter a falta de estanquicidade à água da envolvente exterior dos edifícios no seu comportamento térmico?

HG – A água é das coisas mais complicadas que há num edifício, porque ela vai por onde nunca imaginamos que vá. É uma questão fundamental porque, no fundo, é uma questão básica. Isso é um requisito técnico fundamental, como dizermos que um edifício não pode cair, que é algo que está no Regime Geral de Edificações Urbanas de 1940. Este documento diz que um edifício tem de ser seguro, ou seja, não pode cair, não pode meter água e tem de ter boa luz e bom arejamento. Estas são as condições básicas para viver. Diria que entre as condições básicas infraestruturais do edifício está não meter água. As condições de melhoria da qualidade térmica vêm por acréscimo. As questões de segurança, saúde e higiene já eram identificadas como fundamentais pelos primeiros códigos já identificavam. A infiltração de água implica uma questão de segurança do edifício, tem consequências no aumento das fissuras, no surgimento de fungos e de bolores, tem influência na saúde pública e traz todo um conjunto de situações em catadupa.


Fonte: Construção Magazine, Edição nº 54 - Texto e fotografia por Vera Galamba - Coordenação Técnica por Jorge Grandão Lopes.


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