Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC) foi publicado em Diário da República

O Plano de Ação para a Economia Circular, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017, foi publicado em Diário da República a 11 de dezembro de 2017.

O PAEC insere-se no âmbito da estratégia a seguir até 2020 e tem como objetivo redefinir o conceito de fim de vida da economia linear, assente na produção e eliminação de resíduos, apostando nos conceitos de reutilização, reparação e renovação de materiais e energia.

O Plano apresenta três níveis de ações a serem introduzidas e trabalhadas durante os próximos três anos: ações de cariz transversal, nacionais, que consolidam algumas das ações de várias áreas governativas para esta transição; agendas setoriais, sobretudo para setores mais intensivos no uso de recursos e de cariz exportador; e agendas regionais, que devem ser adaptadas às especificidades socioeconómicas de cada região.

No âmbito das Ações macro definidas no PAEC, o LNEG participará em:

Ação 1 — Desenhar, Reparar, Reutilizar: uma responsabilidade alargada do produtor

Ação 2 — Incentivar um mercado circular
 

Para mais informação, consulte a Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 publicada no Diário da República nº 236/2017, 2º Suplemento, Série I, de 11 de dezembro de 2017.

Pesquisar nesta área