Produtores de biocombustíveis com 19 dias para registo

Portaria nº 8/2012 de 4 de Janeiro, entra em vigor dia 5 de Janeiro de 2012

Os Produtores de biocombustíveis têm, a partir de 5 de Janeiro de 2012, 19 dias para se registarem junto da entidade responsável pela emissão de títulos de biocombustíveis para pedir os certificados correspondentes às toneladas colocadas no mercado interno em 2011.

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In OJE - Principal a 5 de Janeiro de 2012

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