CA-EPBD III - "Ação Concertada" de suporte à transposição e implementação da reformulação da Diretiva relativa ao Desempenho Energético dos Edifícios, Diretiva 2010/31/EU

resumo

A CA-EPBD III, dando continuidade à primeira ação concertada, CA-EPBD e à CA-EPBD II, constitui uma iniciativa da Comissão Europeia com vista à colaboração internacional e, envolvendo os 27 países da UE e seus associados, tem como objectivo principal facilitar a implementação da reformulação da Directiva Europeia sobre o "Desempenho Energético de Edifícios" de acordo com o interesse para a maioria dos Estados-Membros ou para grupos de países, por exemplo com similaridade em termos de clima, técnicas de construção, organização jurídica da certificação ou inspecção, quadros regulamentares, necessidades de software. Este Projecto divide-se em grande grupos de trabalho "Working Packages" visando as grandes questões técnicas implícitas na Directiva, nomeadamente; Metodologias e Procedimentos, Certificação Energética, Formação e Informação, Qualidade do Sistema, Manutenção dos Sistemas Energéticos. A reformulação da Directiva EPBD estabelece ainda que a partir de 31 de dezembro de 2020 todos os edifícios novos devem ser edifícios com necessidades quase nulas de energia (NZEB) e que, após 31 de Dezembro de 2018, os edifícios novos ocupados e detidos por autoridades públicas sejam edifícios com necessidades quase nulas de energia. Os Estados-Membros devem elaborar planos nacionais para aumentar o número de edifícios com necessidades quase nulas de energia, podendo os mesmos incluir objectivos diferenciados consoante a categoria de edifícios em causa. A participação do LNEG tem sido focalizada nas actividades de desenvolvimento metodológico e de procedimento e neste novo processo de revisão da Directiva na questão dos NZEB.

Pesquisar nesta área
Temas relacionados